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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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