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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
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