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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
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