Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Câmaras Reunidas Criminais | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Sim |
| Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Sim |
| Turma Recursal | 11398 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não | Não |
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