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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10752 Aliciamento eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10752 Aliciamento eleitoral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10752 Aliciamento eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
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