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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10752 Aliciamento eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10752 Aliciamento eleitoral Não
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