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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
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