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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10750 Injúria Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10750 Injúria Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10750 Injúria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10750 Injúria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10750 Injúria Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10750 Injúria Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10750 Injúria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10750 Injúria Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10750 Injúria Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10750 Injúria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10750 Injúria Não
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