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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10750 Injúria Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10750 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10750 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10750 Injúria Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10750 Injúria Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10750 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10750 Injúria Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10750 Injúria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10750 Injúria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10750 Injúria Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10750 Injúria Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10750 Injúria Sim
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