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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10750 Injúria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10750 Injúria Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10750 Injúria Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10750 Injúria Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10750 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10750 Injúria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10750 Injúria Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10750 Injúria Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10750 Injúria Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10750 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10750 Injúria Não
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