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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10750 Injúria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10750 Injúria Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10750 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10750 Injúria Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10750 Injúria Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10750 Injúria Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não
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