Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 102551-102575 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Mostrando itens 102551-102575 do total de 485278