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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
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