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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
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