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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10105 Demarcação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10105 Demarcação Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10105 Demarcação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10105 Demarcação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10105 Demarcação Sim
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