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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10748 Calúnia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10748 Calúnia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10748 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10748 Calúnia Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10748 Calúnia Não
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