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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10748 Calúnia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10748 Calúnia Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10748 Calúnia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10748 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10748 Calúnia Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10748 Calúnia Não
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