Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 102176-102200 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Mostrando itens 102176-102200 do total de 485278