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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9879 Contra a Fauna Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9879 Contra a Fauna Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9879 Contra a Fauna Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9879 Contra a Fauna Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9879 Contra a Fauna Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9879 Contra a Fauna Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Sim
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