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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9879 Contra a Fauna Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9879 Contra a Fauna Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9879 Contra a Fauna Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9879 Contra a Fauna Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9879 Contra a Fauna Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9879 Contra a Fauna Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
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