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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Sim
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