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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
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