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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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