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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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