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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
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