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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
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