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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10745 Filiação partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10745 Filiação partidária Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10745 Filiação partidária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10745 Filiação partidária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10745 Filiação partidária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10745 Filiação partidária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10745 Filiação partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10745 Filiação partidária Sim
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