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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
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