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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
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