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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
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