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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
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