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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
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