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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10743 Registro do Partido Político Não Não
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