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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10743 Registro do Partido Político Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
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