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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
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