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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9926 Desacato (art. 331) Sim
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