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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Sim
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