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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
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