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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
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