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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6164 Declaração de Ausência Não Não
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