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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10932 Desmembramento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10173 Exercício Profissional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10172 Anuidades OAB Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10164 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10181 Seguro desemprego Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
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