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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
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