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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
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