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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
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