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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7748 Acidente Aéreo Sim Não
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