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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10144 Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5972 Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5971 Estaduais Não Sim
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