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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
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