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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9926 Desacato (art. 331) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
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