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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
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