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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5934 Microempresa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
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